Questão 3013332 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3013332

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Durante atividade de supervisão em um município do interior, uma pediatra da atenção primária relata dificuldades em organizar o acompanhamento de crianças com doenças reumatológicas crônicas, principalmente quando há necessidade de avaliação especializada. Em reunião com a gestão local, discute-se como estruturar o fluxo assistencial adequado, respeitando a Lei nº 8.080/1990, especialmente no que diz respeito à organização dos serviços e continuidade do cuidado. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde.

Alternativa A:
A organização da assistência à saúde deve priorizar livre acesso espontâneo aos serviços especializados, sem necessidade de articulação entre os níveis de atenção.
Alternativa B:
A garantia de atendimento especializado depende de disponibilidade local; caso o município não ofereça o serviço, não há obrigatoriedade de articulação regional.
Alternativa C:
A atenção integral deve ser ofertada de maneira regionalizada e articulada entre os níveis de atenção, favorecendo continuidade do cuidado.
Alternativa D:
A atenção primária atua apenas como porta de entrada administrativa, sem responsabilidade sobre a coordenação do cuidado.
Alternativa E:
A organização dos serviços especializados é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios cuidar apenas da atenção básica.

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Questão 3013332

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