Questão 3013323

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013323

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.

Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?

Alternativa A:
Determinar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.
Alternativa B:
Liberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.
Alternativa C:
Solicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.
Alternativa D:
Permitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.
Alternativa E:
Encaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.

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