Questão
ID 3013312Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
No controle sanitário de cosméticos, é imprescindível garantir que os produtos atendam aos padrões estabelecidos antes de sua disponibilização ao consumidor. Para esses produtos, é correto afirmar que