Questão 3013307 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 3013307

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Direção Única em cada Esfera de Governo

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Após sua contratação como como técnico em atividades administrativas na SES/SC, você participou de um treinamento sobre gestão pública em saúde. Nesse evento, os novos servidores da Secretaria da Saúde discutiram sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos participantes afirmou que, embora o SUS seja um sistema nacional, cada ente federado possui autonomia administrativa, o que implicaria múltiplas direções dentro de um mesmo território. Nesse contexto, com base no Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A direção do SUS é compartilhada nos três níveis de governo entre todos os entes federativos, sendo exercida de forma colegiada por comissões intergestores estaduais e municipais.
Alternativa B:
A direção do SUS é descentralizada, permitindo que entidades privadas e filantrópicas também exerçam funções de comando dentro das ações e dos serviços públicos de saúde.
Alternativa C:
A direção do SUS é única, cabendo ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e às Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes exercerem a gestão em suas respectivas esferas de governo.
Alternativa D:
A direção do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que coordena diretamente as políticas e os serviços de saúde em todo o território nacional.
Alternativa E:
A direção do SUS é autônoma em cada região de saúde, sendo exercida por conselhos regionais compostos por representantes do governo e da sociedade civil.

Estatísticas Cadernos

Questão 3013307

Continue estudando na plataforma