Questão 3013272

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 3013272

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Política Nacional de Assistência Social - PNAS

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará


A área da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a despeito de todos os preconceitos ancestrais que lhe pesam, foi afetada na sua estrutura conceitual, valorativa e metodológica, depois da CF 1988 e das legislações infraconstitucionais (32 anos da LOAS e 20 anos do SUAS), que lhe foram dando operacionalidade. Nesse sentido, é correto afirmar que

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