Questão 3013269 de Direito Sanitário e Saúde - AMEOSC 2026

Questão

ID 3013269

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

No território adscrito à Unidade de Saúde da Família (USF), durante reunião comunitária organizada pela equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) para discutir prioridades locais de saúde, moradores manifestam interesse em participar da definição de campanhas educativas, do planejamento das ações preventivas e da proposição de melhorias na estrutura dos serviços.

Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os mecanismos de participação social e controle social previstos na organização da atenção à saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde constituem instâncias formais de participação social no SUS, assegurando à comunidade atuação no acompanhamento e na formulação das políticas de saúde.
Alternativa B:
A participação da comunidade nas decisões relacionadas à saúde ocorre exclusivamente por meio de consultas informais promovidas pela equipe da unidade, sem caráter deliberativo.
Alternativa C:
A atuação popular nas decisões do SUS limita-se ao âmbito municipal, inexistindo instâncias de participação social nas esferas estadual e nacional.
Alternativa D:
A participação social no SUS depende de autorização do gestor local, podendo ser suspensa conforme conveniência administrativa.

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Questão 3013269

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