Questão 3013223 de Direito Sanitário e Saúde - ESP 2026

Questão

ID 3013223

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Atenção Psicossocial (RAPS)

Ano: 2026 Banca: ESP - Escola de Saúde Pública da Paraíba Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

A Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas traz como princípios a desinstitucionalização, a atenção territorial e o cuidado integral às pessoas com sofrimento psíquico e/ou uso problemático de substâncias psicoativas. Nesse contexto, a organização da assistência ocorre prioritariamente por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra diferentes serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001. Brasília-DF). (Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília-DF, 2003).

Considerando os princípios e diretrizes dessa política pública no contexto atual da saúde brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O cuidado às pessoas com transtornos mentais ou relacionados ao uso de álcool e outras drogas deve ocorrer prioritariamente em hospitais psiquiátricos especializados, devido à necessidade de isolamento terapêutico.
Alternativa B:
A RAPS prioriza ações hospitalares de alta complexidade, restringindo a atuação da atenção primária no cuidado em saúde mental.
Alternativa C:
A atenção às pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas deve ser realizada de forma integrada, territorializada e interdisciplinar, envolvendo serviços como os Centros de Atenção Psicossocial e a Atenção Primária à Saúde.
Alternativa D:
A Política Nacional de Saúde Mental estabelece que o tratamento das pessoas com dependência química deve ocorrer exclusivamente em comunidades terapêuticas, fora da rede pública de saúde.
Alternativa E:
A assistência às pessoas com transtornos mentais e uso de substâncias psicoativas é responsabilidade exclusiva dos serviços especializados de saúde mental, não sendo atribuição das equipes da Estratégia Saúde da Família.

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Questão 3013223

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