Questão
ID 3013190Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.