Questão 3013155

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013155

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), listando uma série de ações que estão sob sua responsabilidade. Assinale a alternativa que apresenta ação(ões) que NÃO está(ão) incluída(s) no campo de atuação do SUS, conforme o referido artigo.

Alternativa A:
Execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
Alternativa B:
Fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa C:
Participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
Alternativa D:
Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa E:
Regulação, fiscalização e controle direto dos planos privados de assistência à saúde e seus preços.

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