Questão
ID 3013154Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Segundo a Lei nº 8080/1990, a saúde é um direito do cidadão. Considerando esse direito e o que consta na referida lei, é correto afirmar que