Questão 3013152

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013152

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

O ano de 1986 foi marcado pela realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que consolidou as bases conceituais e organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando formulações teóricas, experiências de gestão descentralizada e demandas da sociedade civil. Nesse contexto, a principal contribuição da 8ª Conferência para a organização do SUS foi

Alternativa A:
instituir formalmente o SUS, por força de lei, propor objetivos estratégicos e definir a estrutura tripartite de gestão entre União, estados e municípios.
Alternativa B:
regulamentar os mecanismos de financiamento e repasse de recursos do sistema, com base em critérios populacionais e descentralizados.
Alternativa C:
estabelecer parâmetros operacionais para a atenção primária, criar e definir os papéis das vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária.
Alternativa D:
propor a criação de um sistema público de saúde descentralizado, integrado e com participação social, diretrizes que foram incorporadas à Constituição de 1988.
Alternativa E:
criar as primeiras instâncias de controle social e os conselhos de saúde em caráter deliberativo.

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