Questão 3013146

a pactuação interfederativa expressa o processo de negociação entre entes federados para definição de responsabilidades, metas e alocação de recursos.

o financiamento do SUS é centralizado na União, que define e executa as políticas de saúde em todos os níveis de atenção.

as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm caráter consultivo, mas não têm competência para decisões de gestão, que é responsabilidade do poder executivo.

o repasse de recursos do SUS depende da execução física das metas municipais, havendo pactuação direta entre municípios do mesmo estado.

a descentralização financeira permite agilidade nos processos e é uma atribuição legal e independente em cada esfera de governo.