Questão 3013140

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013140

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Sobre a organização e direção do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A direção nacional compete ao CONASS (conselho de secretários estaduais de saúde) e ao CONASEMS (conselho de secretários municipais de saúde), que centralizam a gestão federal.
Alternativa B:
A direção única em cada esfera é uma diretriz constitucional e deve ser exercida, no nível federal, pelo Ministério da Saúde.
Alternativa C:
Municípios não podem organizar consórcios intermunicipais para executar ações de saúde.
Alternativa D:
A lei proíbe qualquer tipo de participação complementar da iniciativa privada nas ações do SUS.
Alternativa E:
O SUS pode ser organizado de forma não regionalizada, a depender da decisão estadual.