Questão 3013138

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013138

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
A saúde é um bem de consumo e seu acesso depende da capacidade contributiva do cidadão.
Alternativa B:
A integralidade da assistência é restrita às ações curativas.
Alternativa C:
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
A equidade significa oferecer os mesmos serviços a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.
Alternativa E:
A participação social é facultativa às instâncias gestoras do SUS.