Questão 3013129

O controle da prestação de serviços relacionados à saúde insere-se exclusivamente no âmbito da vigilância epidemiológica, não compondo as atribuições da vigilância sanitária no SUS.

As ações de vigilância sanitária integram o campo de atuação do SUS apenas quando relacionadas ao meio ambiente, sendo excluídos os bens de consumo e os serviços de interesse da saúde.

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações voltadas à eliminação, redução ou prevenção de riscos à saúde, abrangendo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde, em todas as etapas da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionem com a saúde.

A vigilância sanitária atua apenas de forma corretiva, após a ocorrência de danos à saúde, não possuindo caráter preventivo ou de intervenção sobre riscos potenciais.

A vigilância sanitária restringe-se ao controle final de produtos colocados no mercado consumidor, não alcançando as etapas de produção nem a prestação de serviços relacionados à saúde.