Questão 3013122

Na ausência de manifestação válida da pessoa idosa, a definição do tratamento deverá ser realizada pela equipe multiprofissional, sendo dispensada a comunicação a órgãos de controle externo.

A impossibilidade de opção terapêutica pela pessoa idosa impõe a suspensão do tratamento até que o Poder Judiciário autorize expressamente a conduta médica.

Quando a pessoa idosa não estiver em condições de optar pelo tratamento e inexistirem curador ou familiar conhecido, o médico poderá decidir pela conduta terapêutica, devendo comunicar o fato ao Ministério Público.

O tratamento da pessoa idosa incapaz de manifestar vontade deve ser definido exclusivamente pela autoridade sanitária local, independentemente da existência de familiares ou representantes legais.

A decisão sobre o tratamento da pessoa idosa sem discernimento compete prioritariamente ao gestor do serviço de saúde, com posterior ciência ao Ministério Público.