Questão 3013112

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013112

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Segundo a ANVISA-RDC 02, de janeiro de 2010, que regulamenta o gerenciamento de tecnologias em saúde de EAS, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A terceirização de qualquer das atividades de gerenciamento isenta o estabelecimento de saúde contratante da responsabilização perante a autoridade sanitária.
Alternativa B:
A execução das atividades de cada etapa do gerenciamento pode ser terceirizada, quando não houver impedimento legal, devendo a terceirização obrigatoriamente ser feita mediante contrato de cessão de posse ou de locação.
Alternativa C:
O Plano de Gerenciamento deve ser único abrangendo todas as tecnologias utilizadas pelo serviço de saúde, e não individualizado para cada tecnologia.
Alternativa D:
O estabelecimento de saúde deve designar profissional com nível de escolaridade superior, com registro ativo junto ao seu conselho de classe, quando couber, para exercer a função de responsável pela contratação do Plano de Gerenciamento de Tecnologias de Saúde.
Alternativa E:
É permitida a designação de profissionais distintos para coordenar a execução das atividades de cada etapa do gerenciamento das diferentes tecnologias de saúde.