Questão
ID 301310Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os seguintes itens, de acordo com a CF.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.