Questão 3013083

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013083

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Federal de São Paulo

O sistema público de saúde previsto na Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde) deve obedecer a diretrizes específicas, como:

Alternativa A:
a centralização das decisões e a gestão de recursos concentradas na esfera federal de governo.
Alternativa B:
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Alternativa C:
o financiamento preferencial por meio de entidades privadas, buscando garantir sustentabilidade econômica do sistema.
Alternativa D:
a restrição da participação da comunidade às instâncias consultivas, sem atribuições deliberativas ou poder de decisão nas políticas de saúde.
Alternativa E:
a consolidação do sistema em redes regionais sem hierarquização de níveis de atenção ou articulação entre os serviços.

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