Questão 3013060 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2026

Questão

ID 3013060

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Urubici

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A gestão das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ser solidária e participativa entre duas esferas: a União e os municípios.
Alternativa B:
Dentre as responsabilidades das Secretarias municipais de Saúde no âmbito do SUS está planejar, organizar, controlar, avaliar e executar as ações e serviços de saúde em articulação com o Conselho Municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o Plano Municipal de Saúde.
Alternativa C:
Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde formular, normatizar, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, além de atuar no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
Alternativa D:
A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde da atenção primária, média e alta complexidade, porém as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica não compõem a rede, constituindo-se em serviços paralelos.
Alternativa E:
Dentre as responsabilidades do Ministério da Saúde estão: participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde.