Questão 3013039

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando inclusive no controle dos aspectos econômicos e financeiros da política de saúde.

A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) em âmbito nacional, devendo consolidar e publicar suas atualizações a cada quatro anos.

As Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos que visam definir as regras da gestão compartilhada do SUS.

Para o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, os Municípios e Estados devem contar obrigatoriamente com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde.