Questão 3013020

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013020

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização constitui um pilar fundamental para a democratização da gestão e a municipalização das ações. Sob a perspectiva da prática profissional do assistente social e considerando o projeto ético-político do Serviço Social, a descentralização no SUS deve ser compreendida como:

Alternativa A:
Um mecanismo de desresponsabilização do Governo Federal, visando a redução progressiva do gasto público estatal com a saúde.
Alternativa B:
Uma estratégia política e administrativa compatível com o Estado federativo, que pressupõe a redistribuição de poder, responsabilidades e recursos entre as esferas de governo.
Alternativa C:
Uma transferência isolada de encargos administrativos da União para os municípios, sem a necessária contrapartida de autonomia decisória.
Alternativa D:
Uma forma de fragmentação do sistema nacional para estimular a competitividade e a eficiência gerencial entre os diferentes entes federativos.

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