Questão 3013005

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3013005

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1991

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

Após a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de 1988, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS), que definiram as regras para o financiamento, gestão e operacionalização do Sistema. Nesse contexto, quanto ao financiamento do SUS, a NOB-SUS 01/91 estabeleceu a necessidade de

Alternativa A:
promover um avanço no processo de descentralização do financiamento do Sistema, criando condições de gestão para os Estados e Municípios planejarem e executarem as ações necessárias.
Alternativa B:
criar a contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), sendo que o valor arrecadado com esse imposto deve ser fonte de recurso exclusiva para financiar as ações de saúde.
Alternativa C:
implantar critérios e categorias diferenciadas de gestão para a habilitação dos municípios e, de acordo com o tipo de gestão implantado, também apresentar critérios diferenciados para o repasse dos recursos financeiros.
Alternativa D:
redefinir a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece, em grande parte, vigorando até hoje.

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