Questão 3012986 de Direito Sanitário e Saúde - Fundação Aroeira 2026

Questão

ID 3012986

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Em auditoria contratual em uma unidade hospitalar conveniada ao SUS, o auditor detecta que, durante dois meses consecutivos, o prestador não atingiu o mínimo de 70% de produção pactuada no plano operativo, sem que houvesse justificativa técnica ou epidemiológica registrada. Os serviços foram pagos integralmente, sem ajuste no repasse. Conforme as diretrizes normativas da auditoria no SUS, qual é a conduta técnica direta e expressamente prevista neste cenário? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação:

Alternativa A:
Encaminhar o caso ao Conselho de Saúde local, por se tratar de descumprimento de metas pactuadas com impacto nos indicadores assistenciais.
Alternativa B:
Acionar o setor jurídico municipal para instauração de procedimento de inadimplemento contratual e suspensão cautelar do vínculo institucional.
Alternativa C:
Registrar a inconsistência de produção, notificar o prestador para apresentação de justificativa e recomendar à gestão a reavaliação do contrato, com possibilidade de glosa proporcional se não houver justificativa válida.
Alternativa D:
Reclassificar a unidade como de menor porte funcional no sistema de regulação, considerando sua incapacidade em manter a produtividade contratada.

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Questão 3012986

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