Questão
ID 3012975Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria GM/MS nº 888/2021 - Procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Durante ação de vigilância da qualidade da água em um município abastecido por sistema de abastecimento de água (SAA), a autoridade sanitária identifica não conformidade persistente nos parâmetros microbiológicos, configurando situação de risco à saúde. O responsável pelo sistema foi notificado, mas não apresentou medidas corretivas efetivas.
Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a medida normativa obrigatória que a autoridade de saúde pública municipal deve determinar ao responsável pelo SAA diante dessa situação?