Questão 3012960 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3012960

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Participação e Controle Social

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

Durante uma reunião comunitária em um município, representantes de associações locais questionam os gestores de saúde sobre como podem participar das decisões relacionadas à alocação de recursos e à implementação de programas de atenção à saúde, bem como acompanhar a execução das políticas públicas no território. Considerando os mecanismos legais existentes para assegurar o controle social no SUS, avalie as alternativas a seguir e assinale a que está correta.

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita a reuniões informativas, sem qualquer poder deliberativo ou consultivo sobre políticas de saúde.
Alternativa B:
A comunidade participa da gestão do SUS por meio de conselhos e conferências, que permitem o acompanhamento, fiscalização e proposição de estratégias, garantindo controle social sobre as ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Apenas entidades privadas com fins lucrativos podem representar a comunidade nas instâncias de gestão do SUS, como forma de assegurar investimentos financeiros.
Alternativa D:
O envolvimento da comunidade na gestão do SUS depende exclusivamente da iniciativa da administração municipal, não sendo previsto por lei.

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Questão 3012960

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