Questão
ID 3012926Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. Internação voluntária.
2. Internação involuntária.
3. Internação compulsória.
Coluna 2
( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.
( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: