Questão 3012897

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012897

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Os serviços sujeitos à vigilância sanitária devem cumprir normas sanitárias estabelecidas para a proteção da saúde da população.

Assinale a alternativa correta considerando as noções de legislação sanitária e os procedimentos de fiscalização.

Alternativa A:
A responsabilidade pelo cumprimento das normas sanitárias é exclusiva do órgão fiscalizador.
Alternativa B:
A identificação de irregularidades dispensa a necessidade de registro formal das evidências.
Alternativa C:
Cabe ao estabelecimento cumprir as normas sanitárias e adotar as adequações indicadas após a verificação das condições higiênico-sanitárias.
Alternativa D:
A orientação técnica ao responsável substitui a verificação das condições higiênico-sanitárias.
Alternativa E:
O acompanhamento de prazos para adequações não integra as atribuições da fiscalização sanitária.