Questão 3012878

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012878

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua organização e funcionamento estabelecidos pela Constituição Federal e por leis específicas, com princípios e objetivos definidos para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre os fundamentos, objetivos e competências do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O SUS deve promover assistência integral, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Alternativa B:
O SUS concentra todo o seu financiamento em recursos estaduais, sem participação do orçamento federal ou municipal.
Alternativa C:
O SUS tem como objetivo principal oferecer apenas serviços de urgência e emergência, deixando a promoção e prevenção a cargo do setor privado.
Alternativa D:
A competência para formular e executar políticas públicas de saúde no SUS é exclusiva da esfera federal, sem participação dos estados e municípios.
Alternativa E:
A participação social não é considerada uma competência do SUS, devendo ser limitada ao controle de recursos financeiros.

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