Questão
ID 3012877Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, discute-se aumento da incidência de tuberculose em área com alta vulnerabilidade social. O enfermeiro argumenta que a intervenção deve ultrapassar ações biomédicas, considerando determinantes estruturais. Essa posição está fundamentada no princípio constitucional de que: