Questão 3012874

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012874

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (que regulamenta o §5º do art. 198 da Constituição Federal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Alternativa A:
O Agente Comunitário de Saúde executa ações clínicas de diagnóstico e prescrição terapêutica no âmbito domiciliar, sob supervisão de profissional médico da equipe.
Alternativa B:
O Agente Comunitário de Saúde exerce exclusivamente atividades de vigilância sanitária, sem participação em ações educativas ou comunitárias.
Alternativa C:
O Agente Comunitário de Saúde atua exclusivamente em unidades hospitalares ou ambulatoriais, sendo vedada sua participação em ações no território.
Alternativa D:
O Agente Comunitário de Saúde exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias desenvolvidas conforme diretrizes do SUS.

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