Questão 3012845

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012845

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Nos termos do Art. 9º da Lei Federal n.º 8.080/1990, que trata da direção do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A direção do SUS é descentralizada e compartilhada, sendo exercida de forma conjunta pelos entes federativos em todas as esferas de governo.
Alternativa B:
No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão deliberativo do sistema.
Alternativa C:
A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida, no âmbito municipal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa D:
Compete aos Estados exercer a direção única do SUS também nos Municípios que não possuam estrutura administrativa própria.