Questão 3012827

Do Plano Diretor de Regionalização, elaborado exclusivamente pelos estados.

Da Comissão Intergestores Tripartite, com função apenas consultiva.

Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), que explicita responsabilidades dos entes federativos.

Do Pacto pela Saúde, mantido como instrumento central de pactuação.