Questão 3012773 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2026

Questão

ID 3012773

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza dispositivos das portarias de consolidação do Ministério da Saúde para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) no âmbito do SUS. Considerando as diretrizes relacionadas à organização do cuidado e à articulação entre serviços, assinale a alternativa correta sobre o tema.

Alternativa A:
A organização da atenção à saúde da pessoa com deficiência orienta-se prioritariamente pela ampliação de serviços especializados de reabilitação, responsáveis pela condução das ações assistenciais destinadas a esse grupo populacional.
Alternativa B:
A organização das ações voltadas à saúde da pessoa com deficiência baseia-se principalmente na definição de serviços de referência responsáveis pela condução das práticas assistenciais em âmbito regional.
Alternativa C:
As estratégias de cuidado destinadas às pessoas com deficiência orientam-se prioritariamente pela ampliação da oferta de procedimentos terapêuticos especializados nos serviços de maior complexidade.
Alternativa D:
A atenção à saúde da pessoa com deficiência deve integrar diferentes pontos da rede de atenção à saúde, articulando ações de promoção, prevenção, reabilitação e acompanhamento contínuo do cuidado.
Alternativa E:
A estruturação da atenção à saúde da pessoa com deficiência ocorre a partir da organização administrativa dos serviços de reabilitação, responsáveis pela gestão das ações assistenciais voltadas a esse grupo.

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