Questão 3012756

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012756

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos

A "Ação Educativa" ou "Orientação Técnica" realizada pelo Fiscal Sanitário no curso de uma inspeção constitui instrumento da política de vigilância que visa primordialmente a:

Alternativa A:
Substituir a aplicação de penalidades administrativas em infrações de natureza criminal.
Alternativa B:
Ministrar treinamento em gestão comercial e técnicas de vendas para o setor privado.
Alternativa C:
Suprimir a obrigatoriedade do processo de licenciamento sanitário periódico.
Alternativa D:
Promover a adesão do regulado às boas práticas e normas técnicas, prevenindo a ocorrência de riscos sanitários.
Alternativa E:
Emitir juízos de valor sobre hábitos pessoais e condutas individuais dos colaboradores.

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