Questão 3012750

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012750

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vespasiano Corrêa

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde obedecem a determinados princípios, alguns originalmente previstos na redação original da lei, outros adicionados posteriormente. Assinalar a alternativa que corresponde ao princípio incluído pela Lei nº 14.679/2023.

Alternativa A:
A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Alternativa B:
A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Alternativa C:
A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Alternativa D:
O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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