Questão 3012738

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012738

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer a princípios e diretrizes específicos. Assinale a alternativa que corretamente expressa um princípio do SUS previsto na Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A:
Atendimento restrito aos cidadãos contribuintes da seguridade social.
Alternativa B:
Integralidade da assistência, entendida como articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
Alternativa C:
Centralização administrativa obrigatória das ações de saúde na esfera federal.
Alternativa D:
Prioridade de acesso aos serviços de saúde conforme capacidade contributiva do usuário.
Alternativa E:
Organização dos serviços com duplicidade de meios para ampliação da oferta assistencial.

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