Questão 3012731

A estratégia deve priorizar o controle biológico por predação natural, sendo suficiente a presença de animais domésticos, como felinos, em livre circulação nas áreas de processamento, desde que vacinados, dispensando-se outros métodos de controle.

Considerando a inevitabilidade da presença de insetos em determinados ambientes, a legislação isenta estabelecimentos de baixo risco da obrigação de implementar um programa formal de CIP, bastando a adoção de medidas de limpeza básica.

A adoção de medidas de controle físico pontuais e não sistematizadas, realizadas pelos próprios colaboradores do estabelecimento em resposta a avistamentos esporádicos de pragas, atende plenamente aos requisitos legais, dispensando a contratação de serviços especializados.

É permitida a aplicação direta e não supervisionada de biocidas de ação rodenticida ou inseticida pelos funcionários, inclusive sobre superfícies de manipulação direta de alimentos, desde que utilizados produtos de venda livre no comércio e mantidos em suas embalagens originais.

O estabelecimento deve adotar uma abordagem sistêmica e hierarquizada, que combine medidas preventivas permanentes (como a vedação de aberturas e o manejo de resíduos) com ações corretivas controladas. Quando necessário, o controle químico deve ser executado por empresa especializada e licenciada, utilizando produtos registrados nos órgãos competentes, com emissão de laudos técnicos que comprovem a execução e a segurança do procedimento.