Questão 3012706

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012706

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a direção nacional exerce competências estratégicas relacionadas à formulação de políticas, à coordenação de sistemas e à vigilância em saúde. Considerando as atribuições da direção nacional do SUS previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
Alternativa B:
Executar diretamente as ações de saneamento básico, definindo padrões operacionais para os serviços municipais de limpeza urbana.
Alternativa C:
Estabelecer normas gerais de assistência à saúde e transferir aos Estados a coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
Alternativa D:
Definir políticas de saúde do trabalhador e executar, de forma exclusiva, a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho.
Alternativa E:
Coordenar redes assistenciais de média complexidade e identificar serviços federais de referência técnica em saúde.

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