Questão
ID 3012704Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Segredo
No que se refere à organização, direção e gestão das ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhe correspondam.
( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações.