Questão
ID 3012697Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do trecho seguinte: "No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser _____________ até o ______________, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da ____________, existe a concepção constitucional do ______________, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade." (Fonte: www.gov.br/saude/pt-br/sus):