Questão 3012696

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012696

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2026 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza


A inspeção sanitária é um procedimento técnico fundamental para verificar o cumprimento da legislação. Existem diferentes tipos de inspeção, cada uma com um objetivo específico. Analise as assertivas a seguir.

I.A inspeção de licenciamento é realizada previamente ao início das atividades do estabelecimento, visando verificar se as condições físico-funcionais atendem aos requisitos para a concessão do alvará sanitário.

II.A inspeção de rotina é programada e periódica, tendo como objetivo a verificação contínua da manutenção das boas práticas e condições sanitárias, independente de reclamações externas.

III.A inspeção por denúncia ocorre motivada por uma reclamação da comunidade ou de outros órgãos, exigindo apuração in loco dos fatos relatados.

IV.A inspeção de investigação é utilizada exclusivamente para cobrar taxas atrasadas, não tendo relação com surtos ou eventos adversos à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 3012696
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