Questão 3012687

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012687

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

Alternativa A:
O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.
Alternativa B:
O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.
Alternativa C:
O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.
Alternativa D:
A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.
Alternativa E:
O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.