Questão
ID 3012641Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos
Analise as afirmações a seguir:
I. Conforme a legislação federal vigente, a formação em nível superior na área da saúde é requisito obrigatório para a investidura no cargo de Agente Comunitário de Saúde.
II. É condição essencial para o exercício da função de ACS, prevista em lei, que o profissional resida na área da comunidade em que atuar, visando ao fortalecimento do vínculo comunitário.
III. A legislação que regulamenta as atribuições do ACS exige, como pré-requisito para a posse, comprovação de experiência anterior em serviços hospitalares.
IV. Para o pleno exercício das atividades, o Agente Comunitário de Saúde deve possuir registro ativo em um conselho profissional de nível superior, como o Conselho Regional de Enfermagem ou de Medicina.
Sobre os itens apresentados, assinale a alternativa correta: