Questão 3012608

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 3012608

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos

Os campos da atenção à saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) foram redefinidos pela NOB-SUS 96, especialmente no que se refere ao papel dos municípios e à gestão do sistema. Com base no estabelecido no NOB-SUS 96, é possível afirmar que:

Alternativa A:
o campo da atenção à saúde restringe-se às ações assistenciais realizadas exclusivamente em unidades hospitalares, sendo a gestão e o planejamento considerados atividades administrativas externas ao cuidado em saúde
Alternativa B:
os campos da atenção à saúde abrangem a assistência, as intervenções ambientais e as políticas externas ao setor saúde, integrando ações de promoção, proteção e recuperação, com prioridade para o caráter preventivo
Alternativa C:
a gestão do sistema municipal de saúde pode ser exercida por estabelecimentos privados conveniados, desde que estes assumam o planejamento, o controle e a coordenação das ações de saúde no território
Alternativa D:
o SUS-Municipal deve ser composto apenas por unidades próprias da prefeitura, localizadas obrigatoriamente no território do município e subordinadas diretamente à gestão estadual

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