Questão
ID 3012607Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Perícia Médica de Doença Ocupacional e Acidente do Trabalho Típico
Ano: 2026 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal
A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3º da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4º da Lei nº 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo: