Questão 3012599 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2026

Questão

ID 3012599

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Agente de Combate a Endemias (ACE)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Sobre as medidas a serem adotadas para a proteção da saúde dos agentes de combate às endemias (ACE), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A legislação determina que o empregado seja responsável pela aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual, já que é um item de uso pessoal: entretanto, cabe ao empregador a oferta de treinamento adequado sobre o uso correto e a orientação sobre os riscos inerentes às atividades que realizam.
Alternativa B:
A manutenção da caderneta vacinal atualizada não minimiza os riscos laborais, pois grande parte das exposições aos agentes biológicos dos ACE não pode ser prevenida através de vacinas.
Alternativa C:
O uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é de extrema importância e se constitui na única e na principal medida de proteção a ser implementada para mitigar os riscos laborais dos ACE.
Alternativa D:
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) possuem a finalidade de proteger e garantir a segurança no trabalho e são utilizados de maneira a beneficiar um coletivo de trabalhadores em determinadas atividades.
Alternativa E:
Os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser utilizados especialmente em situações que envolvam riscos biológicos, químicos e físicos, como nas visitas domiciliares, nas atividades de controle químico de vetores dentro e fora dos imóveis e no atendimento a pacientes com doenças infectocontagiosas.