Questão 3012581

A porta de entrada preferencial do usuário no sistema deve ser a atenção primária, que exerce a função de ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, encaminhando para níveis especializados quando necessário.

Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade técnica, de modo que a alta complexidade tenha autonomia administrativa total em relação às diretrizes municipais e estaduais de saúde.

A descentralização administrativa no sistema público brasileiro determina que a União detenha a responsabilidade exclusiva pela execução direta das ações de vigilância sanitária e controle de zoonoses em todos os municípios.

A regionalização permite que cada município seja autossuficiente em todos os serviços de alta tecnologia, eliminando a necessidade de consórcios intermunicipais ou repasses financeiros entre diferentes esferas de governo.