Questão
ID 3012578Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Timbé do Sul
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11, traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde, apresentando-se como um instrumento da gestão estratégica, compromissada com a transparência e a ética da gestão pública. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
I. CIR
II. CIB
III. CIT
Correlacione com os itens acima:
( ) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Está CORRETA a sequência: