Questão 3012548

A dicotomia entre saúde pública e previdência social foi superada já na década de 1930 com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que unificou todos os serviços de saúde em um sistema único e universal.

O sistema previdenciário operava sob a lógica do seguro social e da cidadania regulada, onde o acesso à assistência médica curativa era restrito aos trabalhadores formais urbanos e seus dependentes, financiados por contribuições, excluindo a massa de trabalhadores informais e rurais.

O Ministério da Educação e Saúde Pública garantia assistência médica integral, universal e gratuita a toda a população brasileira, independentemente de vínculo empregatício, antecipando os princípios que seriam consolidados no Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988.

Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) eram financiados exclusivamente pelo Estado e tinham como objetivo principal a erradicação de endemias rurais, como a febre amarela e a malária, deixando a assistência hospitalar a cargo das Santas Casas de Misericórdia.